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Resposta rápida: o MEI emite a nota fiscal de serviço de graça no Emissor Nacional da NFS-e, em nfse.gov.br/EmissorNacional, entrando com a conta gov.br ou com CPF/CNPJ e senha. Nota de venda de produto é outro caminho: sai pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado. E o MEI só é obrigado a emitir nota quando vende ou presta serviço para uma empresa (CNPJ); para pessoa física, é obrigado apenas se o cliente pedir.
O assunto voltou com força nesta semana porque, desde 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional também passaram a ser obrigadas a usar o Emissor Nacional. Muita gente leu “Simples Nacional” na notícia e achou que tudo mudou para o MEI. Não mudou. A seguir, o que vale hoje, com os prints das telas oficiais.
O que mudou em novembro de 2026 (e o que não mudou para o MEI)
A Receita Federal informou que a Resolução CGSN nº 191/2026 tornou obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional pelas ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, pelo Emissor Nacional (Receita Federal, 14/08/2026). A mesma notícia avisa que as regras do IBS e da CBS (os tributos da reforma tributária) só valem para quem está no Simples a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para o MEI, nada disso é novidade: o MEI que presta serviço já emite pelo Emissor Nacional desde setembro de 2023. Se você é MEI, o que muda em novembro é só o barulho: mais gente procurando, mais dúvidas nos grupos e mais golpe de “sistema pago obrigatório”. O emissor oficial é gratuito.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal
- Vendeu ou prestou serviço para empresa (CNPJ): a nota é obrigatória.
- Vendeu para pessoa física: não é obrigatória, mas se o cliente pedir, você emite.
- Vendeu em marketplace ou loja que exige nota: siga a regra da plataforma, que pode pedir nota mesmo para pessoa física.
- Toda venda conta no limite: com ou sem nota, o faturamento entra no teto anual do MEI (veja o novo limite do MEI).
Na dúvida sobre a sua atividade, confira o Portal do Empreendedor ou fale com um contador: algumas prefeituras ainda têm regras próprias de cadastro.
Como escolher um caminho de verdade, fugir de golpe e fazer a primeira semana render.
Como emitir nota fiscal MEI de serviço: passo a passo
Passo 1. Abra nfse.gov.br/EmissorNacional. Se é a primeira vez, clique em Fazer primeiro acesso para criar a senha com o CNPJ do MEI. Depois, é só entrar com CPF/CNPJ e senha.
Passo 2. Quem já tem conta gov.br (nível prata ou ouro) pode descer a página e clicar em Entrar com gov.br, sem criar outra senha. Também dá para entrar com certificado digital, mas o MEI não precisa dele.
Passo 3 em diante (dentro do emissor). A nota é preenchida em quatro partes, nesta ordem:
- Pessoas: data em que o serviço foi prestado e os dados de quem contratou (CPF ou CNPJ do cliente).
- Serviço: cidade onde o serviço foi feito, o código do serviço (escolha o que corresponde à sua atividade do MEI) e uma descrição clara do que foi feito.
- Valores: o valor do serviço. Para o MEI, o imposto já está no DAS mensal, então não há imposto a mais na nota.
- Emitir NFS-e: confira tudo e emita. A nota fica disponível para baixar em PDF e enviar ao cliente.
Dica de quem faz: na primeira nota, salve o cliente e o serviço. Da segunda em diante o emissor puxa os dados e a nota sai em um minuto. Existe também o aplicativo oficial “NFS-e Mobile”, para emitir pelo celular.
Nota fiscal MEI de produto (venda de mercadoria)
O Emissor Nacional é só para serviço. Se você vende produto e precisa dar nota (venda para empresa, por exemplo), a nota de produto (NF-e) sai pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado ou por um programa emissor. Cada estado tem regras e sistemas diferentes, então o caminho mais seguro é perguntar ao contador qual emissor usar na sua cidade.
Quem vende no Marketplace Facebook precisa emitir nota?
Depende de como você vende. Quem compra produto para revender está no papel de comerciante e, quando o cliente pede nota ou quando vende para empresa, precisa de MEI e emissor. Já na intermediação de vendas, o jeito que a gente vende em casa há 7 anos, quem emite a nota é o fornecedor parceiro: ele tem o produto, o CNPJ e o emissor. Você anuncia, atende, fecha a venda e recebe a comissão; se o cliente pedir nota, ela sai no nome do fornecedor.
Eu explico isso em detalhe, com o Portal do Empreendedor aberto na tela, neste vídeo:
Se quiser o texto completo, está no artigo precisa de MEI para vender no Marketplace Facebook?, e o passo a passo da parceria está em como vender sem estoque no Marketplace Facebook.
Para quem emite nota e despacha pelos Correios
Duas coisas ajudam quem já emite nota e envia pedido. Nenhuma é obrigatória.
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IBS e CBS na nota do MEI: o que fazer agora
Os campos da reforma tributária (IBS e CBS) começam a aparecer nos documentos fiscais, mas, para quem está no Simples Nacional, a Receita Federal informa que essas regras só passam a valer em 1º de janeiro de 2027. Até lá, o MEI emite a nota como sempre. Quando a regra de 2027 sair em detalhe, este artigo será atualizado.
Erros comuns na nota fiscal do MEI
- Pagar por “emissor obrigatório”: o Emissor Nacional é gratuito. Desconfie de mensagem que cobra para liberar a nota.
- Escolher o código de serviço errado: use o que corresponde à atividade do seu MEI; na dúvida, pergunte ao contador.
- Usar o Emissor Nacional para produto: ele é só para serviço.
- Esquecer que tudo conta no limite: venda sem nota também é faturamento do MEI.
Perguntas rápidas
Emitir nota fiscal MEI é de graça?
Sim. O Emissor Nacional da NFS-e é gratuito, no site e no aplicativo.
O MEI precisa de certificado digital para emitir nota?
Não para a nota de serviço: dá para entrar com a conta gov.br ou com CPF/CNPJ e senha.
A mudança de novembro de 2026 vale para o MEI?
Não. Ela vale para ME e EPP do Simples Nacional. O MEI já usa o Emissor Nacional desde 2023.
Vendo pelo Marketplace Facebook sem CNPJ. Preciso de nota?
Se você vende pela intermediação, quem emite a nota é o fornecedor. Se compra para revender, veja com o contador quando abrir o MEI.
E se você quer vender como a gente vende, pela intermediação, com fornecedor parceiro que emite a nota, sem estoque e só com o celular, o método completo, do zero à parceria com fornecedores da sua cidade, está no treinamento Código Marketplace Facebook, na caixa no fim deste artigo.
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