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A Justiça de São Paulo proibiu a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, de usar reportagens, fotos e vídeos de jornais, rádios, TVs e revistas sem autorização, inclusive para treinar a inteligência artificial dela. A decisão saiu na noite de 3 de novembro de 2026 e foi notícia no Jornal Nacional.
O motivo da briga são os novos Termos Comerciais da Meta, que entram em vigor em 20 de novembro de 2026. E esses termos não valem só para a imprensa: valem para qualquer pessoa ou empresa que usa as redes da Meta para vender, anunciar ou administrar uma página. Aqui você vê o que a Justiça decidiu, o que os termos dizem de verdade e o que fazer até o dia 20.
O que a Justiça decidiu
A liminar foi dada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, a pedido de três associações: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Pela decisão:
- a Meta não pode coletar nem usar o conteúdo dos veículos dessas associações sem autorização, nem por meio de robôs que leem os sites automaticamente;
- a proibição inclui usar esse conteúdo para criar, treinar ou ajustar a Meta AI;
- a Meta não pode bloquear, suspender nem punir as páginas e os perfis dos veículos que recusarem os novos termos;
- se descumprir, paga multa de R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões.
A decisão é provisória: vale até o julgamento da ação, e a Meta tem cinco dias para contestar. Ela também só protege os veículos ligados às três associações. Sites de jornalismo independente ligados à Associação de Jornalismo Digital (Ajor) ficaram de fora, segundo o Núcleo Jornalismo. Até a publicação deste artigo, a Meta não tinha comentado a decisão.
Por que isso aconteceu: os novos Termos Comerciais da Meta
Os Termos Comerciais são as regras que a Meta aplica a quem usa os produtos dela para negócio. A nova versão ia valer em 30 de outubro e foi adiada para 20 de novembro de 2026, depois de críticas de editores e de anunciantes de vários países.
Os jornais reclamaram de um trecho que autoriza a Meta a usar robôs para ler e copiar os sites ligados a quem usa os produtos dela. Para eles, isso obrigaria a imprensa a entregar de graça as reportagens para a inteligência artificial da empresa, em troca de continuar nas redes. Sair do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, dizem as associações, não é uma opção simples, porque derrubaria o alcance e a audiência.
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Os novos termos da Meta valem para você?
Provavelmente sim, se você usa as redes da Meta para trabalhar. Pelo texto oficial da nova versão, “fins empresariais ou comerciais” incluem:
- anunciar ou mandar mensagens de marketing;
- vender ou listar produtos;
- administrar uma página ou um grupo de empresa;
- criar ou usar um catálogo de produtos;
- usar o Gerenciador de Anúncios ou o Meta Business Suite.
Quem só usa o Facebook ou o Instagram para fins pessoais continua nos termos de uso comuns. Quem vende, anuncia ou administra página de negócio entra nos Termos Comerciais.
O que muda na prática, ponto a ponto
Lemos a versão nova dos termos, publicada pela própria Meta. Três pontos interessam a quem vende pela internet.
1. Robôs da Meta no seu site e nos seus links
Ao usar os produtos da Meta para negócio, você autoriza a empresa a usar programas automáticos (robôs e rastreadores) para acessar, guardar, analisar e coletar o conteúdo dos sites e endereços ligados aos seus produtos ou serviços. O texto diz que o uso é para criar e melhorar os produtos de publicidade e de negócios da Meta e para a segurança das plataformas.
Na prática: se você tem site, loja virtual ou página de vendas e divulga esse endereço no Facebook, no Instagram ou no WhatsApp, a Meta pode ler esse conteúdo.
2. Você responde pelo que a inteligência artificial da Meta criar
Os termos ganham uma parte só sobre recursos de inteligência artificial. A Meta avisa que essas ferramentas podem errar e diz que a pessoa ou a empresa é a única responsável pelo resultado, inclusive por avaliar se o conteúdo serve para o negócio. Também proíbe tirar a marca d’água ou os dados que identificam um conteúdo feito por IA.
Na prática: se o Gerenciador de Anúncios cria uma versão do seu anúncio com IA (texto novo, fundo trocado, imagem expandida) e ela sai com informação errada, o problema é seu, não da Meta.
3. As fotos e os vídeos que você publica
A licença que você dá à Meta sobre o seu conteúdo já existia. Na versão nova, você declara que tem todos os direitos sobre o que publica, inclusive para que a Meta exiba, distribua e crie versões derivadas dentro das plataformas.
Na prática: foto de produto copiada de outro vendedor ou da internet vira um risco ainda maior para a sua conta.
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Por que eu indico: Com o celular firme e luz certa, você tira a foto do seu próprio produto em casa, sem precisar copiar imagem de ninguém.
Para quem serve: Quem vende no Marketplace, no Instagram ou no WhatsApp e fotografa o produto pelo celular.
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Meta AI no WhatsApp Business e nas redes: como se opor ao uso dos seus dados
Os Termos Comerciais tratam do uso da sua conta para negócio. Já o uso das suas publicações públicas e das conversas com a Meta AI para treinar a inteligência artificial segue a política de privacidade da Meta. Desde 2024, por decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Meta é obrigada a oferecer no Brasil um pedido de oposição, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No Facebook e no Instagram
- Abra o menu do perfil e entre na Central de Privacidade.
- Procure a seção IA na Meta e a opção de enviar uma solicitação de objeção.
- Preencha país, e-mail da conta e, se quiser, a justificativa (dá para citar a LGPD).
- Confirme com o código que chega no e-mail. A Meta responde por e-mail depois de analisar.
Se o Facebook e o Instagram estão ligados na mesma Central de Contas, um pedido vale para os dois. Conta separada precisa de um pedido para cada uma.
No WhatsApp e no WhatsApp Business
O WhatsApp tem formulário próprio. Abra a conversa com a Meta AI, toque no nome dela, depois em Saiba mais e procure a opção de enviar uma solicitação de objeção. Esse pedido trata das mensagens trocadas com a Meta AI; as conversas com os seus clientes continuam com a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp.
Importante: o caminho das telas foi informado pela Meta e pela imprensa em 2024 e pode mudar. E a oposição não impede tudo: uma foto sua publicada por outra pessoa, por exemplo, continua fora do seu controle.
A decisão da Justiça vale para o pequeno negócio?
Não. A liminar protege só os veículos de imprensa ligados à ANJ, à Abert e à Aner. Para quem vende e anuncia, os novos termos entram em vigor em 20 de novembro de 2026, a não ser que a Meta mude a data de novo. Segundo o Tecnoblog, a empresa não descartou um novo adiamento enquanto revisa o texto.
O que fazer até 20 de novembro
- Leia o aviso no Meta Business Suite e no Gerenciador de Anúncios. A Meta comunica a mudança por lá. Confira se a conta da sua empresa está com os dados certos.
- Revise todo anúncio com recurso de IA antes de publicar. Desligue o que você não usa e confira texto, preço e imagem de cada variação criada pela ferramenta.
- Use só foto e vídeo seus ou com autorização por escrito. No Marketplace e nos anúncios, a foto do produto real tirada por você protege a conta e vende mais.
- Se você tem site, confira o arquivo robots.txt. É nele que se pede aos robôs que não leiam o site. Veja os três robôs da Meta logo abaixo.
- Guarde uma cópia dos seus anúncios e conteúdos principais. Em qualquer contestação, quem tem o original prova que o conteúdo é seu.
Os três robôs que a Meta lista na página oficial dela:
- facebookexternalhit: monta a prévia do link quando alguém compartilha o seu endereço. Não bloqueie, senão o link aparece sem foto e sem título no WhatsApp e no Facebook.
- Meta-WebIndexer: alimenta a busca da Meta AI.
- Meta-ExternalAgent: busca conteúdo para treinar modelos de IA e melhorar produtos. É o que você pode bloquear se não quiser o seu conteúdo nesse uso.
Segundo a imprensa especializada, a Meta diz que respeita o robots.txt. Confirme na documentação da Meta antes de mudar qualquer coisa e, se o site não é seu, peça a quem cuida dele.
Esses cuidados valem para qualquer rede, mas pesam mais no Marketplace Facebook, onde foto copiada, anúncio repetido e texto com palavra proibida derrubam a conta. Se você vende por lá e quer o passo a passo que a gente usa para anunciar com segurança, do perfil à sequência de anúncios, ele está no treinamento Código Marketplace Facebook, logo abaixo. E para entender a conta que reúne Facebook e Instagram, leia o que muda com a Conta Meta.
Perguntas rápidas
Se eu não aceitar os novos termos, perco a página?
Os termos passam a valer para quem continuar usando os produtos da Meta para negócio a partir de 20 de novembro. A proteção contra punição dada pela liminar vale só para os veículos das três associações.
Meu perfil pessoal muda alguma coisa?
Os Termos Comerciais tratam do uso para negócio. O uso pessoal segue os termos de uso comuns da Meta.
Quem vende no Marketplace Facebook entra nos novos termos?
O texto inclui “venda ou listagem de produtos” como fim comercial. Quem vende com frequência no Marketplace deve tratar os novos termos como válidos para si.
A Meta vai usar as minhas fotos para treinar a IA?
Os termos citam o uso do conteúdo para criar e melhorar os produtos de publicidade e de negócios da Meta. O uso para treinar IA é justamente o ponto contestado na Justiça e ainda não tem decisão final.
Dá para impedir a Meta AI de usar os meus dados?
Dá para pedir. No Facebook e no Instagram, pela Central de Privacidade (seção IA na Meta); no WhatsApp, pela conversa com a Meta AI, em Saiba mais. O passo a passo está na seção sobre a Meta AI, mais acima.
Leia também
- Conta Meta: o que muda e como cuidar da sua
- Marketplace bloqueado: o que fazer
- WhatsApp Business é pago?
Fontes
- Termos Comerciais da Meta, versão que entra em vigor em 20/11/2026 (lida em 03/11/2026)
- Rastreadores da web da Meta, documentação oficial
- Núcleo Jornalismo, 03/11/2026
- Times Brasil, 03/11/2026
- Poder360, 03/11/2026
- Tecnoblog: como impedir a Meta de usar seus dados na IA
- Tecnoblog: Meta adia mudança nos termos
